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  • Política de Privacidade

A finalidade desta política é informar os titulares de dados que procuram os nossos serviços e nos fornecem informações pessoais, sobre a gestão que fazemos dos seus dados pessoais.

O Hospital Particular de Viana do Castelo, no âmbito da prestação dos seus serviços, necessita recolher alguns dados pessoais dos seus Utentes/Pacientes.

Neste sentido, a presente Política de Proteção de Dados Pessoais visa ajudar os nossos Utentes/Pacientes a compreender que dados pessoais recolhemos, como e por que motivo os usamos, a quem os divulgamos e como protegemos a sua privacidade quando utilizam os nossos serviços.

 

  1. USO DE «DADOS PESSOAIS»

1.1. Pretendemos que os nossos Utentes/Pacientes conheçam as regras gerais de privacidade e os termos de tratamento dos dados pessoais que recolhemos, no estrito respeito e cumprimento da legislação aplicável neste âmbito, nomeadamente do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados”).

1.2. Entende-se por dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
1.3. O Hospital Particular de Viana do Castelo procura respeitar as melhores práticas em matéria de segurança e proteção de dados pessoais, promovendo ações e melhorando sistemas de forma a acautelar a proteção dos dados que nos são disponibilizados pelos nossos Utentes/Pacientes.

1.4. O preenchimento dos nossos formulários e o fornecimento de dados direta ou indiretamente, implicam o conhecimento e a aceitação das condições desta Política, bem como de quaisquer outros termos, políticas e condições específicas referentes aos serviços subscritos.

Ao disponibilizar os seus dados pessoais, está a autorizar a recolha, tratamento, uso e divulgação dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas.

 

  1. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTOS DOS SEUS DADOS

2.1. As referências nesta Política ao “Hospital Particular”, “nós” ou “nosso/a” significam o Hospital Particular de Viana do Castelo, Lda. (uma empresa registada em Portugal, com sede na Rua de São João, nº 640, em Viana do Castelo com o NIPC 504761870).

2.2. A presente Política de Privacidade visa dar a conhecer aos nossos Utentes/Pacientes os termos de tratamento de dados pessoais levados a cabo pelo Hospital Particular no contexto em que este determina as finalidades e meios de tratamento dos dados, sendo para o efeito considerada a entidade responsável pelo tratamento, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

 

  1. CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS QUE TRATAMOS E RESPETIVAS FINALIDADES DE TRATAMENTO

3.1. O Hospital Particular recolhe e trata os dados pessoais necessários para a prestação dos seus serviços provenientes diretamente do Utente/Paciente, do Registo Nacional de Utentes ou de informação constante de apólices de Seguros de Saúde cujos dados são fornecidos ou pelo Utente/Paciente ou pelas Companhias de Seguro.

3.2. O Utente/Paciente poderá, no entanto, disponibilizar os seus dados pessoais para outras finalidades, tais como, para receber informações institucionais do Hospital Particular, bem como no âmbito do envio de reclamações e sugestões.

3.3. Caso necessário, podemos ainda partilhar os seus dados com os nossos parceiros ou com entidades terceiras que atuam em nosso nome. Para mais informações sobre a partilha dos seus dados com outras entidades, consulte a secção “Comunicação de Dados a Terceiros” abaixo.

3.4. Neste sentido, os seus dados pessoais podem incluir, designadamente, o seu nome, os seus dados de identificação e contacto, informações sobre a sua apólice de seguro, os seus dados clínicos e de saúde, bem como todo o seu processo clínico.

3.5. O Hospital Particular preocupa-se especialmente com a proteção dos direitos dos menores, pelo que a recolha de dados pessoais de menores de 18 anos está dependente do consentimento dos respetivos pais/responsáveis pela tutela parental. Para o efeito, aquando da recolha de dados de menores, serão solicitados os dados pessoais dos pais/responsáveis pela tutela parental que expressem o seu consentimento informado no tratamento de dados pessoais dos menores em causa.

3.6. O Utente/Paciente fornece os seus Dados Pessoais ou outras informações de várias formas, se assim o entender, havendo, contudo, dados pessoais, cujo fornecimento é obrigatório, por serem essenciais ao correto uso da funcionalidade pretendida, cabendo ao Hospital Particular identifica-los e recolhê-los.

 

  1. CATEGORIAS ESPECIAIS DE DADOS PESSOAIS

4.1. Ao prestar os nossos serviços, recolhemos necessariamente dados relativos à sua saúde, sendo tais informações consideradas “categorias especiais de dados”, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

4.2. São “dados relativos à saúde” dados pessoais relacionados com a saúde física ou mental de uma pessoa singular, incluindo a prestação de serviços de saúde, que revelem informações sobre o seu estado de saúde passado, presente ou futuro. Tal inclui, p.ex., (i) qualquer número, símbolo ou sinal particular atribuído a uma pessoa singular para a identificar de forma inequívoca para fins de cuidados de saúde; as informações obtidas a partir de análises ou exames de uma parte do corpo ou de uma substância corporal, incluindo a partir de dados genéticos e amostras biológicas; (ii) quaisquer informações sobre, por exemplo, uma doença, deficiência, um risco de doença, historial clínico, tratamento clínico ou estado fisiológico ou biomédico do titular de dados, independentemente da sua fonte, por exemplo, um médico ou outro profissional de saúde, um hospital, um dispositivo médico ou um teste de diagnóstico in vitro.
4.3. Apenas recolhemos estas informações no caso de ter dado o seu consentimento explícito para o efeito.

 

  1. COMUNICAÇÃO DOS SEUS DADOS A TERCEIROS

5.1. O Hospital Particular recorre a outras entidades para a prestação de determinados serviços. Eventualmente essa prestação de serviços poderá implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos seus Utentes /Pacientes.

5.2. Assim, qualquer entidade subcontratante do Hospital Particular tratará os dados pessoais dos seus Utentes/Pacientes, em nome e por conta do Hospital Particular, na estrita obrigação de seguir as suas instruções.

5.3. O Hospital Particular poderá ainda transmitir dados pessoais dos seus Utentes/Pacientes a entidades terceiras, quando julgue tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, ou (iii) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

5.4. Os dados poderão ser fornecidos às autoridades judiciais ou administrativas, desde que em cumprimento de obrigação legal a cargo do Hospital Particular. 

5.5. Em qualquer das situações acima mencionadas, o Hospital Particular compromete-se a tomar todas as medidas razoáveis para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais que trata.

 

  1. CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

6.1. Todos os Dados Pessoais são tratados pelo Hospital Particular no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito.

6.2. O Hospital Particular, respeitando as garantias de sigilo e confidencialidade preconizadas pelo RGPD, conservará os dados pessoais, de saúde e todo o processo clínico do Utente/Paciente pelo período necessário à prestação dos seus serviços, respectiva faturação e cumprimento de obrigações legais, bem como para cumprimento de prazos legalmente previstos para fins de investigação e ações judiciais.

 

 

  1. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

7.1. Nos termos da legislação aplicável, ao titular dos dados assiste o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados, o qual pode ser exercido mediante solicitação verbal de documento específico para o efeito, junto dos serviços administrativos do Hospital Particular ou mediante pedido escrito enviado para Hospital Particular de Viana do Castelo, Rua de São João, nº 640, 4900-418 Viana do Castelo ou para o endereço eletrónico dpo@hospitaldeviana.com

7.2. Nos termos da lei, é-lhe ainda garantido o direito de, através dos meios acima referidos, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados cujo consentimento constitui o fundamento de legitimidade do respetivo tratamento. Para o efeito, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, o que, no entanto, não invalida nem fere de ilicitude o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento anteriormente prestado.

7.3. O Utente/Paciente pode ainda, a qualquer momento, solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, nos termos legalmente previstos.

7.4. O Utente/Paciente tem o direito a ser notificado, nos termos previstos no RGPD, caso ocorra violação dos seus dados pessoais, podendo apresentar reclamações perante a(s) autoridade(s).

 

  1. MEDIDAS DE SEGURANÇA ADOTADAS PELO HOSPITAL PARTICULAR

8.1. O Hospital Particular está empenhado em assegurar a confidencialidade, proteção e segurança dos dados pessoais dos seus Utentes /Pacientes, através da implementação das medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra qualquer forma de tratamento indevido ou ilegítimo e contra qualquer perda acidental ou destruição destes dados. Para o efeito, dispõe de sistemas e equipas destinados a garantir a segurança dos dados pessoais tratados, criando e atualizando procedimentos que previnam acessos não autorizados, perdas acidentais e/ou destruição dos dados pessoais, comprometendo-se a respeitar a legislação relativa à proteção de dados pessoais dos Utentes/Pacientes e a tratar estes dados apenas para os fins para que foram recolhidos, assim como a garantir que estes dados são tratados com adequados níveis de segurança e confidencialidade.

8.2. Porque reconhece a sensibilidade desta informação, adota práticas e normas em matéria de proteção de dados pessoais, com vista a assegurar o conhecimento por parte dos seus colaboradores/prestadores de serviços acerca das obrigações que lhes são impostas neste âmbito. Para garantir a permanente sensibilização dos seus colaboradores/prestadores de serviços, desenvolve ainda ações de formação junto dos mesmos, os quais assumem o compromisso de não revelar a terceiros ou utilizar para fins contrários à lei, qualquer informação pessoal dos Utentes/Pacientes do Hospital Particular cujo conhecimento lhes advenha do exercício das suas funções.

8.3. Neste âmbito, o Hospital Particular designou também um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer ou “DPO”), para acompanhar o cumprimento das políticas e normas aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais.

8.4. Conforme descrito na presente Política de Proteção de Dados Pessoais [secção Comunicação de Dados a Terceiros], pode nalguns casos transmitir os seus dados pessoais a terceiros. O Hospital Particular definiu regras claras de contratualização do tratamento de dados pessoais com os seus subcontratantes, e exige que estes adotem as medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os seus dados pessoais. Contudo, nalguns casos, pode ser obrigado por lei a divulgar os seus dados pessoais a terceiros (tais como autoridades públicas) relativamente aos quais tem um controlo limitado relativamente à proteção dos dados pessoais.

 

  1. CONTACTE-NOS

9.1. Poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados (“DPO”) do Hospital Particular para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, bem como para quaisquer questões relacionadas com o exercício dos direitos que lhe são atribuídos pela legislação aplicável e, em especial, os referidos na presente Política, através dos seguintes contactos:

Email: dpo@hospitaldeviana.com

Morada: Hospital Particular de Viana do Castelo - A/C Encarregado de Proteção de Dados - Rua de São João, nº 640, 4900-418 Viana do Castelo.

Ou através de formulário disponível nos Serviços Administrativos do Hospital Particular na morada acima indicada.

 

  1. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

10.1. O Hospital Particular reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Política, sendo essas alterações devidamente atualizadas no seu site www.hospitaldeviana.com.

Sugere-se que o consulte regularmente para estar a par de eventuais alterações.

A Política de Proteção de Dados Pessoais do Hospital Particular foi revista e publicada em Maio de 2018

 

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